Equipe Focus
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, usou seu Twitter para explicar o funcionamento da Portaria 666, que “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
Na rede social, Moro escreveu: “Situação hipotética, o Brasil recebe informações de que membros de grupo terrorista internacional estão vindo para o país. Ainda não há mandado de prisão internacional, nem condições de pedir a prisão deles. Só informação de inteligência. Opções:
1 – as autoridades brasileiras não permitem o ingresso dessas pessoas, nem mesmo por pedido de refúgio travestido, e protegem a população brasileira (ação agora permitida pela Portaria 666);
2 – as autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando alguma condenação criminal no Brasil ou no estrangeiro, o que pode levar anos, enquanto o grupo age no Brasil (antes da Portaria); ou
3 – as autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando a ocorrência de um atentado para daí fazer alguma coisa (antes da Portaria)”.
Na sequência o ministro reforço que nenhum país do mundo aceita “pessoas suspeitas” em seu território. “A escolha racional e legítima é evidentemente a primeira opção. Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves adentrem o seu território. Não se corre o risco, simples assim”, destacou.
E concluiu: “Terrorismo, pedofilia, tráfico de armas,drogas e pessoas, crime organizado armado.Rol de crimes muito específico, além de proibir o ingresso de torcedores violentos. É basicamente esse o objetivo da Portaria 666, regular exceções já previstas na legislação e proteger a população”.
