Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Avança no Senado uma PEC que estabelece uma duração máxima de quatro meses para pedidos de vista concedidos a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Renova Mídia.
Na última quarta-feira, 26, a CCJ aprovou o texto. Segundo o documento, ele pretende restringir a possibilidade de ministros STF e de outros tribunais tomarem decisões de forma individual.
A PEC aponta que pedidos de vista terão duração máxima de quatro meses. Caso o prazo seja encerrado, o processo em revisão será reincluído de maneira automática na em pauta.
