A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Segundo Dodge, além da prevaricação, o desembargador teria participado de uma ação coordenada para libertar Lula. “Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira,11, reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), por infração disciplinar. Nesse caso, o pedido destaca que o desembargador – mesmo sem ter competência e autorização legal – se valeu de atos jurisdicionais formais para atingir finalidade privada, quebrando o princípio constitucional da impessoalidade e incorrendo em infração disciplinar”. Segundo a PGR, o juiz agiu com parcialidade e, por isso, violou os deveres da magistratura, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e afrontou a Constituição Federal.
