Equipe Focus
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A decisão da 2ª Turma de anular a sentença do ex-presidente Ademir Bendine por procedimentos processuais começa a gerar seus primeiros efeitos. Nesta quarta-feira, 28, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, determinou que o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais. O processo, que estava na Justiça Federal do Paraná, sobre o Instituto Lula estava prestes a ser sentenciado, o que definiria se o ex-presidente seria condenado ou absolvido. Com a decisão de Fachin, o processo retorna à ultima fase, para manifestação final dos réus.
“Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, disse o ministro no texto da decisão.
Além deste, há outros três pedidos de anulação de condenações feitos pela defesa do ex-presidente e que estão pendentes de decisão do STF. Na decisão de três páginas, Fachin afirma que não há necessidade de atender ao pedido da defesa de suspender o processo em razão do retorno da ação à fase de alegações finais.
