- O ministro Edson Fachin, relator do HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, manteve a decisão anterior e votou pela denegação do HC. Mas Fachin deu a pista do que poderá acontecer daqui por diante. Segundo Fachin, o HC deve se submeter a decisão das ADCs 43 e 44, relatados pelo ministro Marco Aurélio.
- O ministro Alexandre Morais votou a favor de analisar o HC, uma vez que a decisão se dará com relação a decisão colegiado do STJ e não contra a decisão do relator do processo.
- Roberto Barroso denegou também o HC por entender que deveria ter sido impetrado um novo HC por haver uma decisão posterior de uma turma colegiada do STJ. Portanto, a solicitação foi feita em cima de um objeto equivocado e atrasado.
- A ministra Rosa Weber entendeu de forma diferente de Barroso e aceitou que o pedido deu-se de forma correta e dar-se contra o Acórdão proferido pela turma colegiada do STJ.
- O ministro Luiz Fux afirmou que não conhece do HC, mas também não se sente em condições de analisa-lo. No início, o ministro Luiz Fux afirma que tem combatido o uso “promíscuo e vulgar” do habeas corpus. Para ele, a Corte deveria se destinar a analisar a questão constitucional.
- O julgamento do habeas corpus de Lula não terminará nesta quinta-feira. Um dos ministros acaba de dizer ao site BR18, do Estadão, que devem encerrar depois da análise da preliminar levantada pelo relator Edson Fachin. O mais provável é que a presidente Carmen Lúcia ceda e coloque em pauta os ADCs 43 e 44, relatados pelo ministro Marco Aurélio, que apreciam situações gerais com efeitos erga ommis.
- Luiz Fux também disse que o habeas corpus de Lula não é passível de ser julgado. 3 a 2 contra o petista agora.
- Dias Toffoli reconhece a possibilidade de uso do HC. 3×3
- Ricardo Lewandowski exalta o uso “generoso” do habeas corpus. E cita o artigo 5º da CF, que diz que todas as questões devem ser apreciadas, obrigatoriamente, pela Justiça. Finalmente, o ministro vota pela admissibilidade do HC. Estamos agora 4×3 pela possibilidade de análise do mérito do HC.
- A previsão é que, após a análise da admissibilidade, a próxima sessão para análise do mérito seja dia 4 de abril.
- O ministro Gilmar Mendesressalta o papel importante do Habeas Corpus e afirma que não existe motivos para não conhecer o HC. Mendes afirma que, pela pertinência, seria difícil não analisar o caso em si. E acompanha o voto de Alexandre Morais. Portanto, 5×3.
- Vota o ministro Marco Aurélio. Se votar pelo admissibilidade, estará acatada a tese e o HC deve ser analisada em mérito.
- O ministro Marco Aurélio afirma que não vê a súmula 691 como obstáculo, ressaltando entre outras coisas que que o relator não está acima do colegiado e que no caso em tela, há uma decisão de colegiado. E acompanha o voto de Moraes, admitindo o HC para análise.
- Plenário do STF tem maioria para conhecer habeas corpus de Lula. O STF vai analisar o mérito do HC impetrado pela defesa de Lula.
- Vota agora o ministro Celso de Mello também vota pela admissibilidade. O ministro disse o Supremo não pode se omitir de seu compromisso na defesa das liberdades individuais.7 a 3.
- Pedido preventivo de liberdade de Lula será decidido apenas na análise de mérito pela corte.
- A presidente Carmen Lúcia afirma que o STF não fechará suas portas para discutir HCs. Para ela, o STF está demonstrando ser o guardião da CF e das liberdades humanas. Porém vota com o relator Fachin.
- A ministra Carmen Lúcia profere o resultado, 7×4.
- Conforme já adiantado pela Focus.Jor, o STF deve analisar o mérito no dia 4 de abril
- O advogado Roberto Batochio relata que o julgamento do TRF-4 se dará na segunda-feira e que a prisão de Lula pode acontecer antes da decisão de mérito do STF.
- Carmen Lúcia põe em votação se deve continuar a sessão, para julgar o mérito.
- A tendência é que seja adiada a decisão para uma próxima sessão.
