Equipe Focus
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O deputado estadual Salmito Filho (PDT) quer que o governo federal estabeleça critérios técnicos para aplicação dos royalties do petróleo explorado na camada pré-sal aos estados e municípios. A proposta deve ser debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa, que será requerida pelo deputado.
“É importante considerar indicadores técnicos que priorizam as cinco dimensões: planejamento, transparência, eficiência, resultados e gestão fiscal. É uma forma de premiar quem faz o dever de casa bem feito, além de estimular que busquem bom desempenho”, afirma. Segundo o parlamentar, a ideia é reunir prefeitos, os 46 deputados estaduais, os 22 deputados federais e os três senadores, no intuito de construir uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.
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