Equipe Focus
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O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda Constitucional com novas regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão “ficará na história” do Senado. A PEC 91/2019 assegura ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para analisar as MPs editadas pelo Poder Executivo. Agora, será promulgada em sessão no Congresso.
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