Equipe Focus
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, a PEC da cessão onerosa do pré-sal, que garante a distribuição dos recursos do pré-sal entre a União, os estados e os municípios. A proposta foi aprovada, de forma unânime, em primeira e segunda votação, como determina a Constituição, e segue agora para Câmara dos Deputados.
Antes de iniciar a votação, os líderes partidários conseguiram fechar um acordo em que a União aceitou abrir mão de 3% da verba que receberia para ampliar os repasses aos estados produtores. Desta forma, atendeu-se a reivindicação do Rio de Janeiro, que queria uma maior participação na divisão desses recursos.
Com a decisão da União, os recursos da cessão onerosa devem ser distribuídos da seguinte forma: 67% para a União, 3% para os estados produtores, 15% para os estados e 15% para os municípios. A previsão é que R$ 76 bilhões sejam distribuídos dessa maneira, já que o próximo leilão do pré-sal deve atrair R$ 106 bilhões, mas a divisão dos recursos só será feita depois que a União descontar desse montante os R$ 30 bilhões que deve à Petrobras. O leilão é aguardado para novembro.
A expectativa é que o Ceará receba algo em torno de R$692,5 milhões.
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