STF rejeita queixa-crime e nega investigar Bolsonaro no combate à pandemia

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Foto: Isac Nóbrega/PR

Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou uma queixa-crime apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19 (Avico) para apurar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

A entidade atribuiu ao ex-chefe do Executivo “sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar” o combate à crise sanitária e sustentou “inércia” do Ministério Público em responsabilizar o ex-mandatário. O colegiado, no entanto, não viu inação da Procuradoria e considerou que a associação não teria legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF.

Oito ministros – André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber – acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, negando o pedido da Avico. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que o caso fosse remetido à Justiça do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Bolsonaro, para que o então juízo competente decidisse sobre o caso.

A decisão foi proferida durante julgamento no Plenário virtual do Supremo, em sessão que foi encerrada na sexta-feira, dia 10. Os ministros analisaram um recurso impetrado pela entidade contra decisão individual de Barroso que havia negado acolher a queixa-crime. Os mesmos argumentos usados para fundamentar tal despacho foram reproduzidos pelo ministro do STF no voto apresentado no julgamento virtual.

Barroso explicou que só é cabível o ajuizamento de uma ação penal privada, como pediu a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19, quando houver “completa inércia do Ministério Público, que se abstém, no prazo legal, de oferecer denúncia, ou de requerer o arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação, ou, ainda, de requisitar novas (e indispensáveis) diligências investigatórias à autoridade policial”.

Segundo o ministro, “não houve inércia” por parte do Ministério Público no caso. Barroso chegou a lembrar manifestação da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, citando que, em 2021, o Ministério Público Federal pediu a abertura de apurações na esteira da CPI da Covid. Em julho do ano passado, a vice-PGR pediu o arquivamento em série de tais investigações.

Na avaliação do relator, independentemente do resultado das apurações e do próprio mérito das declarações de Bolsonaro, não se comprovou a inércia do MP, o “titular da ação penal”, e assim o pedido da associação não é cabível.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência no caso, argumentando que em razão da perda de foro por prerrogativa de função de Bolsonaro não haveria razão para a queixa-crime tramitar no Supremo. Nessa toada, o ministro argumentou que caberia ao juízo competente, de primeiro grau, decidir sobre a “necessidade de realização de diligências para apuração mais acurada acerca de eventual ausência de inércia pelo Ministério Público”.

Agência Estado

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

As pesquisas apontam para Flávio, mas a urna ainda pode contrariar os números

Onde os fracos não têm vez: Datafolha mostra placar com Flávio com 47% e Lula 46%; Nos votos válidos, é 50 a 50

Atlas/Bloomberg: Flávio abre 2,2 pontos sobre Lula

MAIS LIDAS DO DIA

No data was found