Equipe Focus
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu neste sábado, 10, habeas corpus a Eike Batista. Ele foi preso na última quinta-feira, 8, pela operação Segredo de Midas, da Polícia Federal, após mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, e deve ser liberado neste domingo, 11. A decisão foi da desembargadora Simone Schreiber.
Segundo a Magistrada, a prisão do empresário viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. E que o uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito à interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal.
As investigações da PF apontam que Eike participava de esquema de contas fantasmas para ocultar investimentos. A prática não é permitida pelas regras do sistema financeiro. Parte desses ganhos ilegais teria sido revertida em propina para o então governador do Rio Sérgio Cabral. Sua prisão preventiva foi decretada após doleiros afirmarem que ele pagou US$ 16,5 milhões (na época equivalente a R$ 52 milhões) a Cabral.
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