Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro aumentou a quantidade de vetos no Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade. No habitual “quebra-queixo” com jornalistas, Bolsonaro declarou que serão quase 20 vetos. O prazo para sanção do PL, aprovado pelo Congresso, termina na próxima quinta-feira, 5.
“Deve chegar a quase 20. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom”, declarou Bolsonaro. Não foram citados os trechos que serão excluídos. Contudo, adiantou que poderá divulgá-los ainda nesta terça-feira.
De acordo com o projeto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
