O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE) se mostrou favorável à cassação do mandato e da inelegibilidade do senador Camilo Santana. O petista atualmente é ministro da Educação no Governo Lula.
A motivação foi uma ação ajuizada pela campanha do adversário do petista, Roberto Cláudio (PDT), derrotado no pleito para governador no ano passado, que o acusa de poder político e econômico.
O parecer do MPE ainda respinga sobre aliados de Camilo, entre eles Elmano de Freitas (governador), Jade Romero (vice-governadora), Augusta Brito (suplente de Camilo), Janaína Carla Farias (2ª suplente) e a ex-governadora Izolda Cela, atual secretária executiva de Camilo no MEC. São pedidas a cassação e a inelegibilidade dos respectivos citados.
O coração da investigação judicial eleitoral versa:
“Conforme a tese da petição inicial, uma série de convênios, com destaque para os firmados entre a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e os municípios do interior do Ceará, foram assinados a partir do mês de junho de 2022 e alguns tiveram apressado repasse da parcela inicial, como forma de cooptação e obtenção de apoio político de lideranças filiadas a grupos adversários, a exemplo dos prefeitos do PDT. Também foram realizados aditivos a convênios já existentes, com aumento da participação financeira do Governo do Estado e repasse de verbas no período pré-eleitoral.”
De acordo como parecer do MPE, “Há prova robusta de condutas realizadas no âmbito do Governo do Estado do Ceará, em manifesto desvio de finalidade, com gravidade suficiente para comprometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito”.
No parecer do Ministério Público, assinado pelo órgão na segunda, 6, o procurador regional eleitoral Edmac Lima Trigueiro, se manifesta pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Também se diz favorável à aplicação da penalidade contra Camilo e aliados.
