O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério do Planejamento estão trabalhando numa agenda conjunta para a inclusão do programa de avaliação e monitoramento de políticas públicas, como subsídios e incentivos fiscais, no processo orçamentário.
O governo irá enviar ao Congresso um projeto de lei para criar o programa de revisão periódica. O TCU vai pedir ao Ministério do Planejamento que, no projeto, a Corte seja incluída no processo de avaliação e monitoramento, participando do ciclo de validação periódica das políticas públicas.
No jargão econômico, esse tipo de programa de avaliação da eficiência das políticas públicas é chamado de “spending review”, na expressão em inglês.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, terá uma reunião nesta terça-feira, 21, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir os detalhes do desenho do planejamento do ciclo orçamentário com o “spending review”.
Essa avaliação periódica é uma das prioridades da equipe econômica para reforçar o novo arcabouço fiscal, que deve ser divulgado até o fim dessa semana pelo governo Lula.
O processo de construção do programa está sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de abertura de espaço orçamentário – seja para ampliar os resultados fiscais ou inserir novos programas públicos na lei orçamentária anual.
“É um processo de trabalho que não se restringe a avaliações e que, por definição, envolve decisões sobre o Orçamento”, disse Bruno Dantas ao Estadão. “Naturalmente, a parte que compete ao TCU se esgota nas avaliações. A decisão compete ao Congresso”, ressaltou.
O Tribunal atuaria em interação com o Planejamento, essencialmente, em funções de auditoria, fornecendo informações confiáveis para o Congresso. Segundo ele, examinar o volume de gastos públicos é essencial, mas não é suficiente.
Agência Estado
