A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) denúncias contra o tenente-coronel Mauro Cid. O colegiado alega que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu, durante depoimento à comissão, determinação da ministra do STF Cármen Lúcia que o obrigava a responder a perguntas que não o incriminassem.
A denúncia apresentada pela Mesa Diretora da CPMI ao Supremo acusa Cid de ter menosprezado a decisão de Cármen Lúcia e de ter cometido “acintoso abuso do direito ao silêncio”. Afirma ainda que ele incorreu no crime de “calar a verdade como testemunha”.
Já no documento ao TRF-1, os parlamentares da comissão destacam que o militar “não é incriminável em todos os quadrantes do inquérito parlamentar, nem poderia produzir prova contra si ao responder aritmeticamente à pergunta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre sua idade”.
Como mostrou o Estadão, Cid, que compareceu anteontem à CPMI, se recusou a responder a todas as perguntas dos deputados e senadores, inclusive questionamentos como idade, quantos filhos tem e se possuía dois celulares.
Agência Estado
