Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE) altera o Código Brasileiro de Trânsito para punir o motorista que abandona animais domésticos em via pública ou os atira do veículo. Segundo o texto, o infrator estará sujeito à multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e apreensão do meio de transporte.
A proposta visa coibir a crescente quantidade de casos de abandono de animais em vias públicas, que geram riscos tanto para os animais quanto para os motoristas e pedestres. O deputado ressalta que esses casos causam uma grande indignação na sociedade, que clama por medidas punitivas e educativas para evitar tais práticas.
Ainda de acordo com Célio Studart, o objetivo é não apenas coibir práticas prejudiciais aos animais, mas também garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos. Ele destaca que a sociedade brasileira tem se mobilizado cada vez mais pela defesa dos animais, exigindo leis mais rigorosas e efetivas para combater os maus- tratos e o abandono.
