A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de intimar o dono do X, Elon Musk, marcou um novo capítulo do embate travado entre os dois e ampliou os questionamentos a condutas do magistrado. Quase duas semanas depois de Musk anunciar o fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes, o ministro mandou notificar, nesta quarta, 28, o bilionário para que ele indicasse, em 24 horas, um representante da plataforma no País. Na noite desta quinta, 29, o X informou que não cumpriu o prazo estipulado pelo ministro e disse que aguardava o bloqueio de suas atividades.
Em outra frente, o ministro do Supremo determinou o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk. Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.
Musk reagiu e chamou Moraes de “tirano” e “ditador”. Em comunicado enviado aos clientes, ontem, a Starlink classifica a decisão do ministro de “inconstitucional” e afirma que vai recorrer. “Esta ordem foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, diz o texto.
Se, por um lado, prevalece entre ministros do Supremo o respaldo a decisões de Moraes para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X, por outro, juristas ouvidos pelo Estadão disseram considerar atípica e até ilegal a forma adotada por Moraes para intimar Musk. O ministro mandou a secretaria do STF notificar o empresário por “meios eletrônicos” A conta institucional da Corte no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a intimação, da maneira como foi feita, é inválida. Segundo ele, Musk, como cidadão estrangeiro, deveria receber a notificação por meio de carta rogatória, e não por meios eletrônicos. Conforme Marsiglia, caso Moraes suspenda as atividades do X por falta de resposta de Musk, a medida será ilegal. “Essa intimação, feita pelo X, é nula. É como se o X e o representante (da empresa) não tivessem recebido a intimação. Então seria ilegal qualquer medida decorrente de uma intimação nula”, disse Marsiglia. O dono do X não tem mais advogados constituídos no País.
Agência Estado
