O fato: A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 4.364/2023, que modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima ao incorporar diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Agora, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Contexto: Entre as principais ações propostas no projeto, destacam-se a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, o controle e a prevenção do desmatamento, e a valorização de recursos naturais por meio de incentivos econômicos, como o pagamento por serviços ambientais. A proposta também inclui apoio à pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis, promoção da eficiência energética e recuperação de vegetação em áreas de importância para recursos hídricos e biodiversidade.
Detalhes: O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do projeto, ressaltou a urgência de medidas para mitigar as mudanças climáticas e a importância de uma ação imediata. “O prazo já passou. É preciso fazer hoje. Não é só o Brasil, mas o mundo todo tem de se juntar”, declarou Pontes. O relator da proposta, senador Bene Camacho (PSD-MA), destacou que o projeto não só promove a adoção de práticas de baixo carbono, mas também torna essas tecnologias mais atrativas economicamente, combinando incentivos econômicos e avanços tecnológicos. Segundo Camacho, o projeto “tem potencial para contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país”.
