O fato: O Ministério da Fazenda está em negociações com o governo para implementar restrições ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta surge após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) manifestar a intenção de extinguir o programa, criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada por duas fontes com conhecimento sobre o assunto.
Proposta: A ideia é buscar um equilíbrio que reduza a pressão sobre as contas do FGTS, uma fonte vital para financiamentos habitacionais e investimentos. A Fazenda propõe associar essa mudança ao fortalecimento do crédito consignado no setor privado, o que, segundo as fontes, poderia oferecer alívio aos trabalhadores formais. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), já declarou que apresentará em novembro a proposta de extinção do saque-aniversário, ressaltando a importância do FGTS para o crédito imobiliário e a poupança do trabalhador.
Avaliação: As autoridades da Fazenda acreditam que a extinção total do saque-aniversário é politicamente inviável, sendo necessária uma negociação que atenda às preocupações do MTE, mas que também seja viável para aprovação no Congresso Nacional. Entre as medidas avaliadas, estão a restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e a redução dos prazos para o uso do saque-aniversário como garantia de empréstimos.
Funcionamento do saque-aniversário: Implementado em 2020, o programa permite que trabalhadores formais retirem parte do saldo do FGTS anualmente, renunciando ao direito de sacar o valor integral em caso de demissão. Além disso, o saque-aniversário pode ser usado como garantia em empréstimos, permitindo que o trabalhador antecipe até sete saques anuais.
Crédito consignado: Um representante do Ministério da Fazenda enfatizou que, em vez de extinguir o saque-aniversário, o governo pretende restringir o produto e oferecer alternativas mais robustas em termos de crédito, como o crédito consignado. A proposta é viabilizar taxas mais baixas através de uma plataforma unificada que facilite a comunicação entre trabalhadores e bancos.
Perspectivas: Em 2023, os trabalhadores utilizaram R$ 14,7 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário e R$ 23,4 bilhões em garantias de operações de crédito, representando 26,8% do total de saques. Embora a proposta de restrição esteja em desenvolvimento, ainda não há consenso com o MTE, e a Fazenda pode ter que apresentar um projeto que proponha o fim do mecanismo, a fim de negociar ajustes com o Congresso.
