“We the People of the United States, in order to form a more perfect Union, establish Justice […] Tranquility […] general Welfare […] and secure Liberty to ourselves and our Posterity […]”Constituição dos Estados Unidos, 1787
[Palavras-chave: Perfect UNION / JUSTICE / TRANQUILITY / WELFARE / LIBERTY / to ourselves and our POSTERITY]
Parece razoável, justo e salutar que, em um Estado democrático respeitado, ao povo seja permitido esperar, dessas bandeiras generosas de segurança, a paz.
No entanto, nós — cidadãos que votam, elegem e pagam impostos — não percebemos as mudanças que a “representação” e o “mandato” sofreram no sistema político brasileiro de uns tempos para cá.
À medida que cresceu o número de cadeiras de senadores, deputados e vereadores, chegamos ao gigantismo democrático que tanto nos orgulha. Mas a conquista de uma delas passou a ser uma delicada operação de engenharia financeira e eleitoral. Com tantas cabeças e preferências a serem atendidas, e um contingente crescente de partidos vigilantes de suas necessidades, cada eleição no Brasil se transformou em um empreendimento da mais alta importância democrática — e também orçamentária. Com repercussões inevitáveis na economia.
A eleição cria empregos, movimenta recursos, estimula mecanismos de promoção social e irriga as veias abertas de uma sociedade apática. A urna eletrônica é, justamente, o símbolo — um totem poderoso — do alcance das novas competências auto-adquiridas por esse consórcio ativo de poderes republicanos.
Na Antiguidade Clássica, os “conselhos” eram formados pelos mais idosos — atribuía-se aos velhos a virtude do equilíbrio, da sabedoria e da experiência. Atributos, hoje, postos sob severa dúvida.
Séculos depois, algumas “máquinas humanas” de pensamento — Montesquieu, Kelsen, Locke, Rousseau, Stuart Mill, Jefferson, Madison, Hamilton — se colocaram em movimento para criar premissas e conceitos-chave sobre as bases constitucionais do governo da sociedade e do Estado. Dessa memorável campanha, recebemos o legado de ideias e teorias que moldaram o Mundo Moderno, até mesmo diante da contestação combativa levantada por Marx.
No Brasil, incidentes de viagem — o Estado Novo, 1964, a retomada das franquias de liberdade e a instabilidade do nosso equipamento democrático em geral — fizeram-nos esquecer o caráter essencial da “representação popular” e de seus deveres primários.
O Congresso, apropriando-se de parte significativa do orçamento da União, passou a concorrer livremente com o Poder Executivo. A partir de novas alianças e do financiamento de obras e serviços sob encargo dos Estados e Municípios, consolidou-se como ator protagonista da disputa política e orçamentária.
Com tantos deveres e ocupações — efetivos e politicamente rentáveis — como esperar que mais de 600 parlamentares encontrassem tempo e vontade para encarar o “governo” e as instâncias jurisdicionais, detentoras, por sua vez, de parcela importante do orçamento público?
Montesquieu haveria de se arrepiar ao ver o “Estado democrático de direito”, expressão que políticos brasileiros tanto se orgulham em pronunciar, transformado em mera banca de acordos bem remunerados.
Independentes entre si e teoricamente complementares, os três poderes constitucionais não se contentaram com as limitações originais de sua função. Ao Executivo sempre faltou o protagonismo político da presidência, o privilégio de legislar quando a morosidade parlamentar justificasse sua iniciativa. Faltava-lhe também a prerrogativa de agir por conta própria, no cumprimento de seu dever de ofício, a fim de não deixar a democracia sem proteção. Assim como fizeram as Forças Armadas, no Império e na República, empunhando o respaldo do antigo Poder Moderador.
Mais do que uma instância constitucional superior, temos hoje um poder pacificador de controvérsias.
Vimo-nos, de um momento para outro, sem que tivéssemos dado motivo, como cidadãos, contribuintes e povo, envolvidos em uma querela que a muitos ainda não se fez clara ou perceptível.
Quem nos livrará, afinal, das consequências dessas diatribes armadas às nossas costas? Com que armas, além da insensatez alheia, haveremos de lutar contra a vaidade desses senhores da guerra e da paz, que nos têm como reféns de sua vontade superior?
