A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmaram, nesta quinta (23), um acordo de cooperação técnica para implantar o primeiro Escritório Social do Estado — e o primeiro do Brasil nascido de uma parceria direta entre os poderes Legislativo e Judiciário estaduais.
👉 O que é
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos voltados ao acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional e de seus familiares. O espaço oferece atendimento jurídico, apoio psicossocial e encaminhamento para políticas públicas — um passo essencial para a reintegração e redução da reincidência.
👉 Quem esteve lá
O acordo foi assinado pelo presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB); o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; o deputado licenciado Renato Roseno (Psol); o desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira; e o juiz Raynes Viana, coordenador do Núcleo de Políticas Penais do tribunal.
👉 O que disseram
Romeu Aldigueri ressaltou o papel da Assembleia na promoção da justiça social:
“Estamos no caminho certo, com responsabilidade e compromisso, para construir uma cultura de paz e uma sociedade mais justa e fraterna.”
O presidente do TJCE, Heráclito Vieira, destacou o caráter pioneiro da parceria:
“O ineditismo desta ação mostra que o diálogo entre os poderes pode gerar resultados concretos em uma área sensível e historicamente negligenciada.”
👉 Por que importa
O projeto representa uma nova etapa da política de reintegração social no Ceará, unindo duas instituições centrais do Estado em torno de uma agenda de cidadania, direitos humanos e reconstrução de vidas.
Com o Escritório Social, o Ceará passa a integrar o grupo de 48 unidades do país, agora com um modelo que pode inspirar outras regiões.
