O fato: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer derrubar o teto de R$ 20 bilhões do programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A proposta tem o objetivo de evitar cortes nas verbas do programa em 2026, ano eleitoral, e de garantir a continuidade da política social que é considerada uma das vitrines da gestão petista.
O que está em jogo: O limite foi estabelecido na lei sancionada em janeiro de 2024, mas a mudança para extinguir o teto foi incluída no parecer do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) ao projeto de lei que trata de compensações fiscais após a derrubada da Medida Provisória do aumento de impostos. Segundo o relator, a medida vai permitir a “perenização do programa”.
Por que importa: Sem a alteração, o governo teria que apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com um corte de cerca de R$ 5 bilhões no Pé-de-Meia, o que poderia gerar desgaste político em meio à campanha presidencial. Como o envio do orçamento ocorre em 31 de agosto de 2026, a redução seria vista como um revés social às vésperas da disputa eleitoral.
Números:
- O limite atual é de R$ 20 bilhões.
- O governo já aportou R$ 1 bilhão em 2025 e prevê R$ 12 bilhões em 2026, totalizando R$ 13 bilhões.
- Sem a revogação do teto, o PLOA de 2027 só poderia prever R$ 7 bilhões, reduzindo em R$ 5 bilhões o montante disponível.
- A mudança também ajudaria o governo a economizar cerca de R$ 8 bilhões em 2026 ao incluir o Pé-de-Meia no cálculo do piso constitucional da educação.
- Outras medidas fiscais devem elevar o impacto total para R$ 15 bilhões, segundo técnicos do governo.
O programa: O Pé-de-Meia paga bolsas mensais de R$ 200 a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único, além de R$ 1.000 anuais em poupança por cada série concluída e R$ 200 adicionais pela participação no Enem. O Ministério da Educação estima 4 milhões de beneficiários.
Inicialmente restrito a jovens do Bolsa Família, o programa foi ampliado em 2024 para contemplar todos os alunos do CadÚnico, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Próximos passos: O texto com a proposta de extinção do teto deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal. O governo defende que, consolidado como política permanente, o limite orçamentário deixou de fazer sentido.
