O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou acordo com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
Proposta prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso
A proposta estabelece:
- redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- dois dias de descanso remunerado;
- proibição de redução salarial.
O texto da PEC deverá tratar apenas da mudança constitucional relacionada à jornada de trabalho. Já regras de transição, exceções setoriais e formas de compensação serão discutidas em projeto de lei enviado pelo governo federal.
Acordo foi fechado entre Câmara e governo: O entendimento foi consolidado durante reunião entre integrantes do governo, parlamentares e membros da comissão especial que analisa a proposta na Câmara.
Participaram do encontro os ministros José Guimarães, Luiz Marinho e Bruno Moretti, além do presidente da comissão especial, Alencar Santana, do relator Leo Prates, do líder do governo Paulo Pimenta e dos deputados Reginaldo Lopes e Luiz Gastão.
Governo quer votação ainda em maio: Após a reunião, Hugo Motta afirmou que a proposta prevê redução da jornada sem corte salarial e com fortalecimento das negociações coletivas.
Segundo ele, o projeto de lei complementar será necessário para adequar a legislação trabalhista às mudanças constitucionais.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo trabalha para consolidar a PEC e tratar as especificidades de cada setor em legislação complementar.
A expectativa da base governista é votar o parecer da comissão especial ainda neste mês e levar a PEC ao plenário da Câmara até o fim de maio.
Divergência envolve prazo de adaptação das empresas: Nos bastidores, a principal divergência envolve o período de transição para adaptação das empresas.
O governo defende aplicação imediata das novas regras. Já Hugo Motta e o relator Leo Prates defendem prazo de adaptação de até dois anos.
Segundo Alencar Santana, o governo também avalia medidas de apoio para pequenos e médios empresários durante a mudança.
Proposta enfrenta resistência do setor empresarial: A PEC ganhou força após mobilizações trabalhistas e pressão nas redes sociais pelo fim da escala 6×1.
Entidades empresariais demonstram preocupação com possível aumento de custos e impactos sobre empregos. Já defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e modernizar as relações de trabalho.
Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho na última década, como México, Colômbia e Chile.
