A Justiça do Ceará decidiu incluir a sul-coreana POSCO E&C como responsável pelo passivo deixado por sua subsidiária brasileira, criada para atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e Falências do Ceará, ao reconhecer indícios de confusão patrimonial entre a operação brasileira e a matriz asiática.
Por que importa:
O caso envolve um passivo estimado em mais de R$ 1 bilhão e pode abrir caminho para que credores brasileiros tentem recuperar recursos diretamente da empresa coreana em operações internacionais.
Contexto:
A subsidiária brasileira da Posco foi criada em 2011 para participar da construção da CSP, uma das maiores plantas siderúrgicas do Nordeste. A usina foi inaugurada em 2016 no Pecém.
Segundo o processo, a empresa recebeu cerca de US$ 5,5 milhões pelo contrato da obra, mas acumulou dívidas com fornecedores, trabalhadores e débitos tributários ao longo dos anos seguintes.
Em setembro de 2025, a companhia entrou com pedido de autofalência alegando “crise insanável” e ausência de condições financeiras para manter as operações no Brasil.
O que pesou na decisão:
A Justiça apontou que despesas da subsidiária eram frequentemente assumidas pela matriz sul-coreana por meio de aportes financeiros e empréstimos sem previsão clara de pagamento, juros ou devolução dos valores.
Extratos anexados ao processo indicariam movimentações financeiras consideradas incompatíveis com operações normais entre empresas independentes. O juiz também citou indícios de esvaziamento patrimonial contínuo.
Trecho da decisão afirma que a empresa brasileira teria sido administrada diretamente pela controladora estrangeira, incluindo definição de pagamentos prioritários e movimentação de recursos.
O tamanho do colapso:
No processo de falência, a Posco Brasil declarou possuir patrimônio extremamente reduzido diante do tamanho das dívidas:
* um terreno avaliado em R$ 1,1 milhão em São Gonçalo do Amarante;
* um Ford Fusion 2015/2016 sem funcionamento;
* R$ 109,80 em conta-corrente;
* R$ 4,8 mil em aplicações financeiras.
Credores contestam os valores apresentados pela empresa. Apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirma que os débitos tributários são superiores aos informados inicialmente no processo.
O que acontece agora:
Com a decisão, credores poderão buscar o ressarcimento diretamente contra a matriz da Posco em países onde a companhia mantém ativos e operações, incluindo Coreia do Sul, Estados Unidos e países europeus.
A defesa da empresa brasileira foi procurada, mas não havia se manifestado até a publicação original da reportagem.
Fonte: UOL Notícias — reportagem de Carlos Madeiro.
