Medida: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (13).
A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Justificativa: Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após o avanço no combate ao contrabando e a regularização do setor.
Consumo: O governo afirma que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para compras internacionais de pequeno valor.
Compras: A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras nessa faixa de valor incluem diversos produtos, e não apenas roupas.
Tributação: O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança melhora o perfil da tributação federal sobre o consumo popular.
Histórico: A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre importações de pequeno valor.
