O fato: As multas relacionadas às mudanças na NR-1 (Norma Regulamentadora 1) foram adiadas por 90 dias, segundo documento publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar disso, as novas regras começam a valer a partir desta terça-feira (26).
Regras: A atualização da NR-1 passa a exigir que empresas mapeiem riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo fatores ligados à saúde mental dos trabalhadores.
Fiscalização: Durante os primeiros 90 dias, valerá o critério da “dupla visita”, em que a primeira ação da Inspeção do Trabalho será de orientação, sem aplicação imediata de sanções. O MTE afirma que o período terá caráter educativo, com foco em instrução e adequação das empresas.
Multas: Após esse período de adaptação, o descumprimento das regras poderá resultar em autuações e multas.
Contexto: A NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho e foi atualizada para incluir fatores psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga.
Preocupação: Dados do Ministério da Previdência Social indicam aumento expressivo de afastamentos por burnout nos últimos anos, o que motivou a inclusão do tema nas normas.
Orientação às empresas: O MTE publicou materiais explicativos sobre a aplicação da regra. As empresas deverão integrar a análise de riscos psicossociais aos programas de gerenciamento de riscos e podem definir metodologias próprias, desde que com respaldo técnico.
Especialistas: O advogado trabalhista Eugênio Hainzenreder Jr. avalia que muitas empresas ainda não estão preparadas para as mudanças e alerta para a necessidade de adequação dos processos internos.
Impacto: Segundo especialistas, fatores como metas excessivas, sobrecarga, assédio e falta de suporte estão entre as principais causas de adoecimento no ambiente de trabalho.
Com informações do Folhapress
