O fato: A Justiça Federal suspendeu o megaleilão de reserva de capacidade de energia promovido pelo governo federal, que previa contratos estimados em R$ 515 bilhões. A decisão liminar foi assinada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, que atua no Ceará.
O que está sendo questionado: O leilão é alvo de ações na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). As principais contestações envolvem mudanças na metodologia de cálculo, que teriam elevado significativamente o custo total em um curto período, e a priorização de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como carvão e gás, em detrimento de fontes renováveis.
Onde o processo tramita: A ação principal que questiona o certame corre na Justiça Federal do Distrito Federal. O Ministério de Minas e Energia (MME) foi procurado e informou que não irá comentar a decisão.
Situação no setor elétrico: A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia homologado parte do leilão, e a oficialização do restante estava prevista para ser analisada em reunião nesta terça-feira (9).
Decisão judicial: Ao determinar a suspensão, o magistrado destacou que os resultados devem ficar paralisados até nova análise da Justiça Federal do Distrito Federal ou até que as inconsistências apontadas sejam esclarecidas.
Segundo o juiz, a medida é necessária porque os contratos têm longa duração e podem se tornar irreversíveis caso eventuais distorções sejam confirmadas após a execução.
Contexto do leilão: O leilão de reserva de capacidade foi estruturado para atender picos de demanda de energia, especialmente no fim da tarde e início da noite, quando a geração solar diminui e a demanda permanece elevada. A contratação prevê usinas que não operam continuamente, mas são acionadas apenas em momentos de necessidade do sistema elétrico.
