Disputa entre renováveis e termelétricas envolve investimentos superiores a R$ 230 bilhões no Ceará
A suspensão judicial do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que movimenta contratos estimados em R$ 515 bilhões, está sendo apresentada como uma disputa regulatória entre diferentes modelos de geração de energia. Na prática, porém, trata-se de uma batalha econômica e política de enormes proporções. E o Ceará está no centro dela.
O curioso é que, apesar de ser um dos estados mais diretamente afetados pelos desdobramentos do leilão, o governo cearense permanecia praticamente ausente do debate público. No entanto, o governador Elmaneo de Freitas se manifestou sobre o caso no momento em que este texto estava em produção: “Isso faz parte do processo, de que alguma empresa sinta que a sua área não está sendo tratada devidamente, e deixe a justiça decidir, mas nós temos convicção de que a Aneel vai homologar, e as coisas vão acontecer e nós vamos continuar avançando”, afirmou.
Portanto, o governador se posicionou de forma clara a favor da manutenção dos resultados do leilão que colocou em disputa opõe dois grupos econômicos poderosos, ambos com interesses legítimos e ambos profundamente conectados ao futuro do Ceará.
De um lado está o setor das energias renováveis, especialmente a geração eólica. O principal nome dessa corrente é o empresário cearense Mário Araripe, fundador da Casa dos Ventos, uma das maiores desenvolvedoras de energia renovável da América Latina. No campo político, o deputado federal Danilo Forte tornou-se um dos mais ativos defensores da expansão das renováveis e das críticas ao desenho do leilão federal.
Juntando-se a esse lado da polêmica, entidades como a Fiec e o Sindienergia ingressaram na Justiça Federal do Ceará questionando (veja aqui) a metodologia adotada pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel. O argumento central é que alterações nos critérios do certame ampliaram significativamente os custos da contratação e favoreceram usinas movidas a gás natural em detrimento de fontes renováveis.
A ação ganhou uma cautelar a favor da suspensão, mas o caso agora vai parar no colo do presidente do TRF5, em Recife, o desembargador federal Roberto Machado. Atentem: diante das circunstâncias, o magistrado pode simplesmente tomar uma decisão monocrática.
Do outro lado estão os defensores da expansão da geração termelétrica associada ao gás natural. O grupo reúne empresas que argumentam que a segurança energética nacional não pode depender exclusivamente de fontes intermitentes como o sol e o vento. O nome mais visível nesse caso é do do empresário Carlos Suarez, o S da OAS, que ficou conhecido como o rei do gás.
O ponto central é que ambos os lados possuem interesses diretos no Ceará. A disputa entre o rei dos ventos contra o rei do gás pode até ser boa para o Ceará caso o Governo do Estado saiba e consiga fazer as articulações e os movimentos corretos.
A Casa dos Ventos é peça estratégica para viabilizar a energia necessária aos futuros data centers associados ao megaprojeto chinês anunciado para o Complexo do Pecém, um investimento estimado em cerca de R$ 220 bilhões e que poderá redefinir a economia digital brasileira. Mas a manutenção do leilão também representa uma oportunidade gigantesca para o Estado.
Entre os empreendimentos beneficiados está a futura Usina Termelétrica Jandaia, desenvolvida pela Eneva e pela Diamante Energia, com investimentos estimados entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões. O projeto é acompanhado por outra obra estruturante: o novo Píer Zero do Porto do Pecém, destinado à recepção de gás natural liquefeito (GNL), com investimento estimado em aproximadamente R$ 430 milhões. O terminal será responsável por receber uma unidade flutuante de regaseificação (FSRU), que permitirá a transformação do gás natural liquefeito em gás para abastecimento da usina e de outros consumidores industriais. A construção do Pier será executada pela Marquise Infraestrutura, ampliando a capacidade logística e energética do complexo portuário cearense.
Somados, os projetos associados ao gás natural representam uma das maiores ondas de investimentos industriais recentes no Ceará. Mais do que isso. Segundo defensores do leilão, a homologação definitiva dos contratos poderia reativar ativos energéticos atualmente subutilizados ou desmobilizados no Estado, incluindo estruturas em Aracati e no Complexo do Pecém, além de consolidar uma nova fase de expansão da geração térmica local.
O que chama atenção é que o Ceará possui interesses estratégicos em ambos os modelos. Precisa da energia renovável para sustentar a corrida global dos data centers, da inteligência artificial e da economia digital. Mas também necessita de fontes firmes de geração para garantir estabilidade ao sistema e atrair grandes investimentos industriais. O problema é que essa discussão ocorre sem uma posição mais efetiva do Estado. “Ainda falta protagonismo do Ceará nesse campo”, reflete o ex-secretário do Desenvolvimento Econômico, Maia Júnior.
A delicadeza política da questão é compreensível. Qualquer manifestação mais enfática poderia ser interpretada como alinhamento a um dos lados da disputa. Mas há uma diferença entre neutralidade institucional e ausência de protagonismo, elabora Maia. Parece que foi esta a compreensão do govrnador Elmano ao se posicionar.
Para ele, o Ceará poderia estar liderando a construção de uma solução que compatibilizasse as duas agendas. Poderia atuar em Brasília defendendo os investimentos associados ao gás natural ao mesmo tempo em que acelerasse a infraestrutura necessária para consolidar os projetos de energias renováveis, hidrogênio verde e data centers.
Não são agendas necessariamente incompatíveis. Aliás, os países que lideram a transição energética global estão justamente combinando expansão das renováveis com fontes de respaldo capazes de garantir segurança ao sistema.
Existe ainda um fator que torna a situação mais preocupante. Embora o Ceará tenha sido pioneiro na geração eólica brasileira, o Estado já não ocupa a posição de liderança que teve no passado. Hoje, aparece atrás de outros três estados nordestinos na produção de energia renovável e vem perdendo participação relativa em um setor que ajudou a construir.
Enquanto Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí ampliam sua presença na nova geografia energética nacional, o Ceará corre o risco de depender excessivamente de projetos futuros sem consolidar novas vantagens competitivas no presente. Por isso, o debate sobre o leilão não deveria ser tratado apenas como uma disputa entre empresários, grupos econômicos ou correntes políticas.
Trata-se, no fundo, de uma discussão sobre desenvolvimento regional.
A decisão judicial que nasceu em uma vara federal do Ceará já alcançou dimensão nacional. A Aneel prossegue com etapas do processo. O Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e o Judiciário continuarão examinando os questionamentos.
Mas a pergunta mais relevante permanece sem resposta: Qual é a estratégia do Ceará para a nova economia da energia? Porque, no momento, o Estado parece assistir a uma disputa bilionária travada em seu próprio território sem apresentar publicamente uma visão clara sobre qual papel pretende desempenhar nela.
E o futuro energético do Ceará é importante demais para ser definido apenas pelos interesses de Brasília.
