O fato: O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizaram uma ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo desmatamento de 50,72 hectares de Mata Atlântica no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza.
A ação tramita na Justiça Federal e questiona o licenciamento ambiental concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a implantação de um condomínio logístico na área. Segundo os órgãos de controle, o processo teria apresentado irregularidades que permitiram a supressão da vegetação.
Entre os réus estão a Aerotrópolis, responsável pelo empreendimento, a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, além da Semace, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero e da União. De acordo com o MPF e o MPCE, houve omissão na fiscalização das intervenções realizadas em área pública federal.
Questionamentos ao licenciamento
Na ação, os ministérios públicos sustentam que estudos ambientais apresentados durante o processo de licenciamento teriam omitido a existência de um curso d’água na área afetada e classificado de forma incorreta a vegetação local como estando em estágio inicial de regeneração.
Segundo os órgãos, essas informações teriam influenciado a concessão das licenças ambientais necessárias para a execução das obras.
Empresas contestam acusações
Em nota, a Aerotrópolis negou a existência de irregularidades e afirmou que todas as intervenções foram devidamente licenciadas e executadas em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que deverá avaliar os pedidos apresentados pelo MPF e pelo MPCE para eventual responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas de reparação ambiental.
