O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida contesta duas tarifas aplicadas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Itamaraty, as sobretaxas são incompatíveis com as regras do comércio internacional previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).
Tarifas
Uma das medidas questionadas impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
A segunda investigação, realizada com 60 economias, resultou em uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a alegação de falhas no combate à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Próximos passos
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de negociar uma solução antes da eventual abertura de um painel para julgar o caso.
Segundo o governo brasileiro, o objetivo é demonstrar que as medidas adotadas pelos Estados Unidos violam as normas multilaterais de comércio.
Impacto
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado norte-americano.
A sobretaxa acumulada de até 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras aos Estados Unidos, afetando produtos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
