O Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que reformula as regras do seguro rural no País. A proposta prevê mudanças na proteção aos produtores diante de riscos climáticos, redução de taxas de juros e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro. O texto segue agora para sanção presidencial.
Entre as medidas está uma maior integração entre seguro e crédito rural. O prêmio do seguro será subsidiado por um fundo com recursos públicos, com o objetivo de ampliar a proteção dos produtores contra perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
A proposta também busca dar maior previsibilidade orçamentária e segurança jurídica e financeira para produtores, seguradoras e instituições financeiras.
Indenização deverá ser paga em até 30 dias
Outra mudança prevista é a redução do prazo para pagamento de indenizações. Nos casos de sinistros provocados por eventos climáticos que não exigirem vistoria presencial, os recursos deverão ser pagos em até 30 dias.
A medida pode permitir que produtores tenham acesso mais rápido aos recursos para recompor perdas, adquirir insumos e preparar a próxima safra.
Nordeste pode ser beneficiado
No Nordeste, onde períodos prolongados de estiagem estão entre os principais riscos para a produção agrícola, as novas regras podem ter impacto sobre os produtores.
A maior integração entre seguro e crédito rural pode facilitar o acesso a financiamentos em condições mais favoráveis e reduzir a exposição financeira dos agricultores diante de perdas provocadas por eventos climáticos.
