A “banalização” do voto representa, dentre os riscos que corre a democracia, o elemento crítico da sua destruição.
A fragilidade da democracia em um “Estado democrático de direito”, imagem de baixa vontagem metafórica, aliás, resulta de um processo persistente de descredito lançado pelas fontes despertadas no nosso totalitarismo ancestral, que pede governos fortes, em nome justamente da “preservação” da democracia.
A receita autoritária usada pelos “novos” democratas “progressistas” desenvolveu uma variada posologia que escapa ao entendimento dos patriotas orgânicos desatentos ao que se passa no seu entorno.
No conjunto, são lições extraídas dos caderninhos do cárcere de Gramsci, sebenta na qual aprendemos como desmontar a democracia patrioticamente em lições práticas.
A familia, pela obra dessa estratégia demolidora, tem os seus vazios expostos e apontadas as intimas relações que reclamam formas de coletivismo em paralelo aos controles exercidos pelo Estado. As instituições são parte das estruturas “envelhecidas” que devem ceder lugar a mudanças de uma nova sociedade. A universidade, assim como a educação em todos os níveis de formação, é instrumento dinâmico de modelagem de novas relaçōes de poder. A midia constrói a nova realidade e fixa as versões providenciais dos fatos.
A arrelia jurídica a que a nação brasileiras assiste, indignada, é o pano de fundo das formas autoritárias de um ativismo ideológico embalado em um garantismo sustentado por uma arrogância nunca vista nos agentes do novo Estado Novo, instaurado entre leis, acórdãos e embargos infringentes da liberdade.
A exposição do arbítrio judicial tornou-se mais evidente nestes sete anos mais recentes. Na medida em que cresceram os espaços da autoridade judicante, em todas as instâncias, encolheram os aspectos mais visíveis da representação política. As razōes de direito e as questōes de mérito nos prélios da justiça foram-se, ato contínuo, esvaziando, substituídas pela burocracia forense e tribunalícia dos procedimentos processuais. O peso das nulidades por questões processuais mal encaminhadas e carecidas de revisão a tempo (intencionalmente toleradas), suplantou prerequisitos essenciais, éticos, morais e de mérito.
O desforço campal de togas esvoaçantes em revoada, empenhadas na contraposição de regramentos míninos, de tramitação e precedências pouco relevantes, mostram, senão a qualidade duvidosa dos estudos jurídicos no Brasil, pelo menos a preguiçosa aplicação dos nossos bacharéis aos seus árduos esforços e a tarefas de bons alunos e melhores juristas.
