A decisão do TRE-CE representa um duro golpe jurídico e de comunicação para a campanha de Elmano de Freitas na reta final da disputa pelo Governo do Ceará. Por maioria, a Corte manteve o direito de resposta concedido a Ciro Gomes e restabeleceu as decisões que retiram 76 minutos de propaganda eleitoral da coligação governista.
O caso envolve peças da campanha de Elmano que associavam Ciro Gomes a Jair Bolsonaro. Para a maioria dos desembargadores, embora as declarações utilizadas fossem autênticas, a montagem reuniu falas proferidas em contextos diferentes para produzir uma conclusão sobre o comportamento de Ciro que, segundo o entendimento vencedor, não era demonstrada pelos episódios apresentados.
O impacto não é apenas jurídico. Na reta final, tempo de propaganda é ativo estratégico de campanha. A decisão restabelece uma perda de 29 minutos determinada inicialmente em 18 de setembro e outros 47 minutos relacionados a uma nova peça, sendo 25 minutos no rádio e 22 na televisão.
A campanha governista havia conseguido suspender temporariamente as penalidades durante o fim de semana. O plenário, porém, derrubou esse efeito e manteve o entendimento favorável ao direito de resposta de Ciro.
Há ainda um componente simbólico importante: a ofensiva de comunicação que pretendia aproximar Ciro de Bolsonaro foi convertida, por decisão judicial, em espaço para que o adversário responda dentro do horário eleitoral de Elmano. A resposta, contudo, terá limites: deverá ficar restrita aos fatos considerados ofensivos e não poderá ser utilizada para apresentar propostas, divulgar realizações ou fazer novas acusações.
O episódio se soma a outra decisão recente envolvendo conteúdo contra Ciro. Na sexta-feira, o TRE-CE já havia determinado a retirada das redes sociais de vídeo intitulado “Ciro não respeita ninguém”, publicado por aliados de Elmano, além de proibir sua reexibição ou a divulgação de versões semelhantes.
O efeito político da sequência de decisões é direto: a campanha de Elmano chega à fase decisiva da eleição tendo de administrar não apenas o conteúdo de sua estratégia de ataque a Ciro, mas também a perda de espaço no rádio e na televisão e a abertura de espaço para a resposta do adversário.
A eleição entra, assim, em sua fase mais sensível com a disputa jurídica passando a interferir diretamente na comunicação eleitoral. E, a poucos dias do primeiro turno, 76 minutos de propaganda deixam de ser apenas uma questão processual e passam a integrar a conta política da campanha.
