A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil. A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em ação civil pública contra a empresa em agosto.
Entre os pontos questionados pela AGU estão falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção contra situações de risco. O processo também aborda a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho. O Discord afirmou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma e negou responsabilidade direta pelo episódio. Na decisão, porém, o magistrado considerou que o Discord foi utilizado em etapas relevantes das interações que antecederam o caso.
Medidas determinadas
A plataforma deverá apresentar informações sobre os mecanismos de verificação etária, supervisão parental e configurações de privacidade, além de realizar uma avaliação dos riscos à segurança e à saúde de crianças e adolescentes.
A decisão também determina a proibição de recriação de servidores, canais e comunidades removidos. O Discord deverá preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados.
Entre as exigências está ainda a criação de um protocolo para casos de sextorsão envolvendo menores, com comunicação às autoridades. A empresa deverá manter representante legal e canal de denúncias em português no Brasil, além de comprovar capacidade operacional para atividades de segurança e moderação no país.
Supervisão de menores
Usuários com menos de 16 anos deverão ser vinculados a responsáveis legais, com comprovação da eficácia dos mecanismos de supervisão parental.
A plataforma também deverá preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave quando forem identificados de forma legítima. A decisão determina ainda que sejam impedidos convites destinados à reconstrução de comunidades removidas ou à atração de menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.
Discord
No processo, o Discord afirma que não é uma rede social, mas uma plataforma de comunicação direta que permite a criação de comunidades e o compartilhamento de textos, imagens e vídeos.
Segundo a decisão, a exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves representa risco concreto que justifica a adoção das medidas preventivas.
