Por Fábio Campos
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Há um sentido pedagógico na polêmica envolvendo o PDT e o seus oito deputados federais que votaram contra a orientação do partido na reforma da Previdência. Em primeiro lugar, que se anote: os partidos políticos, até aqui, são insubstituíveis no modelo de democracia representativa.
Portanto, os partidos políticos devem ser preservados e é fundamental que suas decisões sejam seguidas por seus membros. Quem não se adaptar, que mude de casa. Não é saudável que um deputado se submeta à instâncias externas ao partido. Porém, isso é comum que ocorra com as bancadas temáticas. A diferença é que o PDT havia fechado questão.
Porém, mudar de sigla não é um ato simples na burocrática legislação partidária do Brasil. Há um item na legislação, cujo sentido é preservar a fidelidade partidária, que pode levar o parlamentar que mudar de sigla a perder o mandato. Não há esse risco quando ocorre a expulsão.
O modelo de estruturação partidária no Brasil é anacrônico. Prevalece o caciquismo. Do novíssimo NOVO aos mais antigos, como o DEM. Não são orgânicos e não estabelecem linhas de debate interno para a tomada de decisão. As ordens são baixadas de cima para baixo. Mesmo quando há debate, prevalece a vontade do comando.
Nesse ponto, está certa a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) quando anota que “consensos sobre pautas complexas não são construídos de baixo para cima, e cartilhas antigas se sobrepõem aos estudos e evidências”
“Quando algum membro decide tomar uma decisão que considere responsável e fiel ao que acredita ser importante para o país, há perseguição política. Ofensas, ataques à honra e outras tentativas de ferir a imagem tomam o lugar do diálogo. Exatamente o que vivo agora”, reclamou a jovem deputada referência no racha pedetista na votação da nova Previdência.
No Ceará, por exemplo, o PDT foi por inteiro a favor da reforma da Previdência estadual em votação feita no apagar das luzes de um recente dezembro legislativo. Nenhuma discussão. Nenhum debate interno. Apenas a cega e inconteste adesão à linha determinada pelo Governo ao qual pertence.
No caso da divergência de parte da bancada pedetista, novos episódios estão no horizonte. Já em agosto, haverá a votação do segundo turno da Previdência. É muito provável que os oito ou a maior parte deles mantenha a posição anterior.
Até aqui, o PDT optou pela “suspensão” do grupo. Na prática, não significa muito, no que pese a proibição desses parlamentares de participar de comissões cuja indicação dos membros cabe ao partidos.
A suspensão soou mais como um aviso que serve para não deixar desmoralizado o comando da sigla. Em breve, novos capítulos dessas história.
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