Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31, publicou o marco regulatório para Agrotóxicos. O novo marco prevê, entre outras coisas, alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza os critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo contado a partir da publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos.
De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.
