Equipe Focus
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O Plenário formou maioria a respeito da tese que, em ações penais com acordos de colaboração premiada, os corréus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos corréus delatores. A tese, que já havia sido apreciada a aprovada pela 2ª Turma, foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e recebeu o apoio dos ministros Rosa Weber, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No entanto, Carmen Lúcia, apesar de acolher a tese de Moraes, afirmou que no caso concreto julgado pelo STF nesta quinta-feira, 26, não caberia o uso da tese porque não houve prejuízo do réu. O ministro Marco Aurélio ausentou-se antes do seu momento de votar.
Último a votar, Dias Toffoli afirmou que também votará na tese, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão, isso porque quer propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos.
O STF julfa o Habeas Corpus impetrado em favor do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, para pedir a anulação da sentença que o condenou a 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.
*Atualizado às 19h23, para incluir o posicionamento do ministro Dias Toffoli
