Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra que abria a possibilidade de aumentar o valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores, em 2020. A regra estava no projeto de lei aprovado pelo Legislativo e enviado para análise do Poder Executivo. A proposta retirava da lei do fundo eleitoral o teto para gastos nas eleições de 2020 e transferia a decisão para a Lei Orçamentária Anual, possibilitando que fosse gasto mais que 30% das emendas parlamentares (como é atualmente), que já custaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 1,7 bilhão. Além deste, Bolsonaro vetou outros 14 pontos. A informação é do site O Antagonista.
O Congresso ainda poderá derrubar os vetos, de modo a revalidar as regras para a eleição municipal de 2020.
Caiu também a utilização do fundo eleitoral para pagamento de multas aplicadas aos partidos. Apontou que a regra usaria dinheiro público para atender interesses privados das legendas. Outro trecho cortado afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa, ao impedir a impugnação de uma candidatura após seu registro na Justiça. Motivo: “Gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral”.
