Equipe Focus
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A Associação Cearense de Direito do Consumidor (Acedecon) realiza nesta sexta (29) audiência pública sobre o reajuste de quase 25% da tarifa de energia cobrada pela Enel Ceará.
O encontro vai ocorrer no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). “Caso não haja uma abertura para negociação sobre como reduzir esse percentual, não descartamos acionar a Justiça”, diz o presidente da entidade, Thiago Fujita. A expectativa é de que entidades como as federações cearenses da Indústria (FIEC) e da Agricultura (FAEC) participem da audiência pública.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis (FER), também deve se somar à discussão. O parlamentar é um dos críticos do reajuste, especialmente em uma região que produz mais energia do que consome.
“Foi graças à produção eólica do Nordeste que o Brasil não enfrentou apagões no ano passado. E é assim que a Enel nos agradece?”, critica. O parlamentar quer convocar representantes da distribuidora e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para dar explicações sobre o reajuste.
Sávio Aguiar, conselheiro consultivo da Acedecon, aponta que os efeitos não se limitam à conta de luz. Como energia é matéria-prima para as empresas, esse reajuste inevitavelmente deve chegar aos preços nos mercados. A tese é reforçada pelo presidente da Faec, Amílcar Silveira. Ele diz que os consumidores podem enfrentar até 15% de aumento nos produtos agrícolas por causa da nova tarifa de luz. “Não é admissível”, diz sobre o percentual anunciado pela Enel.
Ele destaca que os perímetros irrigados fazem uso intenso de energia. E, mesmo sem reajuste, a experiência não tem sido positiva. “No ano passado, tivemos quase 15 mil produtores sofrendo com cobranças indevidas”, diz.
A Aneel autorizou na terça-feira, 19, um reajuste médio de 24,88% nas tarifas de energia elétricas cobradas pela Enel no Ceará. A distribuidora alega que o reajuste é causado por defasagens, já que não teria repassado a elevação de custos nos últimos dois anos para os consumidores para amenizar os impactos da pandemia da covid-19 sobre os cearenses.
