A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online e pediu indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal em Pernambuco.
A União também solicita o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos atribuídos ao jogo compulsivo e pede a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Segundo a AGU, estratégias utilizadas pelas plataformas para aumentar a frequência e o tempo de permanência dos usuários podem contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de comportamentos compulsivos. O processo cita consequências associadas ao transtorno, como problemas de saúde e endividamento.
Fiscalização
A ação ocorre paralelamente ao reforço da fiscalização federal sobre o setor de apostas. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda identificou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no país.
Também foram encontrados anúncios relacionados às bets em plataformas como Meta, Google e TikTok. No Telegram, a fiscalização identificou 43 grupos e canais dedicados à divulgação de apostas e jogos de cassino online, que reuniam mais de 212 mil usuários, segundo o governo.
As ações fazem parte das medidas adotadas pelo governo federal para combater a oferta irregular e a publicidade de apostas.
Processo
A ação contra as 17 empresas ainda será analisada pela Justiça Federal em Pernambuco. Até o momento, não há condenação nem obrigação definitiva de pagamento dos valores solicitados pela AGU.
As empresas poderão apresentar defesa e contestar os pedidos feitos pela União durante o andamento do processo.
