A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece), apresenta, nesta terça-feira (20/02), a Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento. O evento será na sala imersiva do Museu da Arte e do Som Chico Albuquerque (MIS), a partir das 10h.
O trabalho – que faz uma análise minuciosa de vários aspectos relacionados ao litígio, com foco especialmente na percepção e nas preferências da população residente na área em disputa – envolveu o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, o servidor do Comitê, Joe Onofre Lóssio, e pesquisadores do Ipece.
Mourão explica que este é o primeiro documento técnico produzido pela Assembleia Legislativa e o Ipece sobre a área de litígio. “Nós estivemos nestas comunidades, que possuem aproximadamente 2.800 imóveis. Cerca de 500 unidades foram georreferenciadas, bem como todos os equipamentos públicos localizados na área, tanto do Ceará quanto do estado do Piauí”, adianta.
Na área de litígio, foram visitadas aproximadamente 136 localidades, conforme adiantou. “Foi feito um levantamento estatístico para definir o número de entrevistas e comunidades. Visitamos todas e fizemos entrevistas em aproximadamente 500 residências. Com isso, temos uma amostragem muito boa sobre o sentimento de pertencimento nas áreas de litígio”, acrescenta Mourão.
A apresentação do trabalho acontece na sala de projeções 3D do MIS, com exibição de imagens da Serra da Ibiapaba, destacando áreas limítrofes e a real divisa entre os dois estados e as reivindicadas pelo Piauí.
Na ocasião da entrega do documento, será apresentado também, conforme Luís Carlos Mourão, detalhes do trabalho realizado evidenciando a origem das famílias residentes, como se formaram as comunidades nos municípios visitados, bem como o sentimento de pertencimento dessas populações. “Percebemos que eles se sentem cearenses e não aceitam fazer parte de outro estado, no caso específico, do Piauí”, destaca.
O coordenador do Celditec ressalta ainda que a iniciativa do evento é uma parceria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Alece. “A Assembleia e o procurador geral do Estado, Rafael Machado Morais, estão fazendo esta ação. Foram convidados deputados estaduais e federais, servidores e corpo técnico do Ipece, órgãos técnicos do Estado, representantes das universidades e todos que estão envolvidos nessa questão do litígio”, explica.
O LITÍGIO
O processo ajuizado pelo Piauí envolve áreas de 13 municípios cearenses (Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará) e abrange três regiões de planejamento do Ceará: Litoral Norte (Granja), Sertão dos Crateús (Crateús, Poranga, Ipaporanga, Ipueiras) Serra da Ibiapaba (Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará).
Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas dos municípios cearenses citados, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba. A área pleiteada totaliza quase 3 mil quilômetros quadrados. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 está baseada na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em outras variáveis que são relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.
