Alece aprova por unanimidade a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro e o Zoneamento Ecológico Econômico
O Ceará dá exemplo ao Brasil ao conciliar meio ambiente com segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
📍 A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (4), o projeto de lei 64/2023, que institui a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC) e oficializa o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado (ZEEC). O texto veio do Executivo e recebeu 13 emendas parlamentares.
🗣️ Para o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), a votação representa um marco institucional inédito:
“É um dia histórico. Aprovamos uma lei que une preservação ambiental com geração de desenvolvimento. Um exemplo de maturidade política.”
🤝 O ZEEC prevê a criação de um conselho gestor com participação de entidades como Fiec, Aprece e a própria Alece, fortalecendo o debate técnico e participativo sobre o uso do território cearense.
