Equipe Focus
O ministro Luis Roberto Barroso, do TSE, apresentou voto e relatório contrário ao registro da candidatura do ex-presidente Lula. Barroso baseou o voto na lei da ficha limpa, que “claramente prevê que são inelegíveis os que são condenados por órgãos colegiados”. O ministro ainda apontou que a decisão de indeferir a candidatura deve impedir que o candidato use o Horário Eleitoral gratuito. Além de Barroso, outros seis ministros devem votar. Se mantido o voto do relator Barroso, o PT terá 10 dias para substituir o ex-presidente na cabeça de chapa.
Inicialmente, Barroso defendeu a necessidade da resolução do processo acontecer antes do início da publicidade eleitoral gratuita. “A melhor alternativa para o bem do Brasil é que a Justiça Eleitoral esclareça com serenidade e colegiadamente qual será o quadro definitivo dos candidatos à presidência da República, antes do início do horário eleitoral gratuito”, afirmou.
O ministro tratou ainda da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula pudesse concorrer na eleição de 2018, por não haver decisão transitado em julgado. Para Barroso, a recomendação do Comitê não vincularia a justiça brasileira, uma vez que o protocolo de adesão do governo brasileiro ao Comitê não foi absolvido pelo direito brasileiro, e foi tomada por apenas 2 dos 18 membros do comitê.
Após Barroso devem votar os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho e, por fim, a presidente Rosa Weber.
