O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar normas que autorizam a realização de vaquejadas no Brasil, desde que sejam observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte …

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.668, de 6 de março de 2026, que reconhece oficialmente o Assentamento Estadual Aroeiras, localizado no município de Tamboril. A área, com 497,2777 hectares, foi originalmente …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou a Portaria DIOP/PRF nº 26, de 6 de março de 2026, que estabelece restrições à circulação de veículos de carga com excesso de peso ou dimensões acima dos limites regulamentares nas rodovias federais …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, diante de dúvidas razoáveis sobre a integridade e a autenticidade de provas digitais (print de WhatsApp) utilizadas em processos penais, é necessária a realização de exame pericial para …

Os números mais recentes do Judiciário brasileiro revelam um cenário preocupante no enfrentamento à violência de gênero. Em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos processos de feminicídio no país, de acordo com dados do Painel de Estatísticas do …

O que aconteceu: Fortaleza passa a contar, a partir desta quinta-feira (5), com o Centro de Neurodesenvolvimento em Doenças Raras (CEND), instalado no Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami) da Universidade de Fortaleza (Unifor). A unidade reúne diagnóstico, reabilitação …

Assinatura ocorreu em contexto de luto e fragilidade emocional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar ao reconhecer a existência de erro substancial na manifestação de vontade de uma …

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que redefine as regras de gestão e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma substitui uma …

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma mulher e uma igreja evangélica. Para o colegiado, as atividades desempenhadas tinham natureza religiosa e configuravam colaboração familiar …

Entenda o caso– A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil decretada contra um devedor de pensão alimentícia após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em decisão liminar na ação de …