Equipe Focus
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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná conseguiu mais uma vitório no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira, 27, o colegiado conseguiu maioria para arquivar uma reclamação contra o procurador por ter compartilhado reportagem com informações sigilosas envolvendo a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
A senadora Kátia Abreu acionou o CNMP em junho por uma publicação de Deltan Dallagnol em suas redes sociais. Na ocasião, o procurador compartilhou em seu Facebook uma reportagem do O Estado de São Paulo sobre a senadora, que apontava suposta prática de caixa 2.
A corrente que conseguiu a maioria dos votos nasceu da divergência aberta pelo corregedor Orlando Rochadel. Segundo o voto do corregedor, o procurador apenas compartilhou a reportagem, o que não caracterizaria infração. “No feito em deslinde cumpre atentar que o procurador da República requerido limitou-se em compartilhar notícia divulgada com resguardo em sigilo da fonte. Nesse sentido, é forçoso reconhecer que o simples ato de compartilhar matéria não enseja o descumprimento do dever de guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso. As informações já eram de conhecimento geral em razão da ampla divulgação da imprensa”, falou.
Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Fábio Stica, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Dermeval Farias, Lauro Nogueira e a procuradora-geral da República Raquel Dodge. Ao acompanhar o voto, entretanto, Dodge fez uma fundamentação diferente. A chefe do MPF disse que não houve quebra de sigilo pois o inquérito, ao chegar no STF em 2017, chegou a ficar sem sigilo por certo período.
