O fato: A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Votação: O parecer do relator Leo Prates foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
Mudanças: O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, com garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.
Tramitação: A proposta foi aprovada sem análise de destaques, que deverão ser discutidos posteriormente no plenário da Câmara.
Oposição: O PL apresentou requerimentos para que a proposta entre em vigor imediatamente e para adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga.
Debate: Parlamentares governistas e da oposição trocaram críticas durante a sessão sobre os impactos econômicos e políticos da proposta.
Próximo passo: Após a aprovação na comissão especial, a PEC segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
