A deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) apresentou o PL 882/24 que tem como objetivo uniformizar as penas para maus-tratos a animais de 2 a 5 anos de detenção, com o objetivo de garantir uma resposta adequada, independentemente da espécie do animal envolvido.
Pela legislação atual a pena de detenção para quem comete o crime de maus-tratos contra animais é diferente, de acordo com a espécie do animal maltratado. O objetivo da proposta é promover uma cultura de respeito e cuidado com todos os seres vivos.
“Sou defensora dos animais na Câmara dos deputados; não podemos deixar que a pessoa que maltrata um animal doméstico tenha pena diferente de quem maltrata um animal selvagem. Nosso dever é proteger a fauna e a flora e não permitir que monstros submetam os animais a qualquer tipo de crueldade,” justifica a parlamentar.
O Projeto propõe, ainda, um ajuste adicional na legislação para prever a possibilidade de perda da guarda do animal vítima de maus-tratos em casos de animais domesticados.
