O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a aposta nos conselhos de participação popular para governar. Em dois meses de mandato, ele criou ou recriou quatro desses fóruns de debate de políticas públicas. Marca das gestões petistas anteriores, a instalação dos conselhos foi alvo de críticas pela pouca efetividade de atuação e pelo risco de cooptação de movimentos sociais.
Nos seus dois primeiros governos, entre 2003 e 2010, Lula montou 15 conselhos. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que ele criou mais grupos que os antecessores Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso juntos. Os três ex-presidentes criaram 11.
A recriação desses grupos por Lula se contrapõe à política adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, ao assumir, extinguiu diversos conselhos federais. A medida foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades nacionais e internacionais avaliaram que a decisão tinha o interesse de “desmontar” mecanismos de participação popular. A extinção dos fóruns foi feita em paralelo à redução de investimentos e ações na área social.
Lula assinou, no primeiro dia de seu terceiro mandato, um decreto que autorizou a recriação dos conselhos Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de Juventude e de Fomento e Colaboração. Numa outra cerimônia no Planalto com a presença de representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente criou o Conselho de Participação Social, uma idealização atribuída à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O grupo deve funcionar como um fórum de negociação entre militância e governo.
Todos esses colegiados estão subordinados à estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, chefiada pelo ministro Márcio Macêdo. Cada grupo tem um estatuto próprio, que estabelece seus integrantes, a periodicidade dos encontros e as políticas públicas que devem ser discutidas. O governo, porém, ainda não concluiu a organização das funções de todos os conselhos.
Representação
O Conselho de Participação Social, por exemplo, teve suas atribuições definidas em decreto e deve ter 68 representantes de movimentos e entidades da sociedade civil. As reuniões devem ocorrer a cada três meses.
Um dos principais objetivos dos integrantes desse grupo é fazer com que o governo crie um orçamento participativo no Plano Plurianual (PPA). Segundo o decreto assinado por Lula, o objetivo do grupo é “assessorar o presidente da República no diálogo e interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares”, sendo, portanto, uma instância consultiva.
Durante a cerimônia de criação do grupo, Lula pediu aos movimentos populares que tivessem paciência com o governo, pois, segundo ele, a montagem dos ministérios ainda era recente por causa das crises que desestabilizaram o País nos últimos anos. Afirmou ainda que as entidades seriam tratadas com “igualdade” e teriam suas demandas ouvidas pela Presidência e ministros.
Até o momento, porém, ainda não há definição de todos os integrantes do Conselho de Participação Popular.
Impacto
Ao longo das primeiras gestões de Lula, esses fóruns não tiveram impacto de influenciar decisões de ministros e do próprio presidente, segundo o cientista político Leandro Consentino. “Um dos pressupostos da democracia é a participação popular engajada naquelas determinadas demandas. A questão é a efetividade”, observou.
Professor do Insper, Consentino fez ressalvas aos grupos. “As políticas ditas participativas no Brasil são apenas consultivas. Então, a gente acaba tendo muito debate, bastante discussão, mas pouca efetividade para além do que os participantes queriam de antemão e gostariam de implementar.”
Para Consentino, os conselhos precisam ser aperfeiçoados para entregar resultados concretos. “O histórico petista das gestões anteriores nos mostra algo ambíguo, no sentido de ter a importância de trazer os movimentos sociais para perto, mas que, de alguma forma, sinalizou com a busca desses conselhos como uma forma de legitimidade para justificar as políticas públicas”, avaliou. “Por vezes, os movimentos e as pessoas ali presentes são escolhidos a dedo para legitimar as ações do governo e dar um viés de legitimidade do ponto de vista popular, o que nem sempre é verdade.”
O cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie, afirmou que o problema desses fóruns de discussão surge quando movimentos sociais deixam de ter a capacidade de criticar o governo e são cooptados.
“Quando o governo torna movimentos e organizações sociais linhas auxiliares do partido político, aí se perde a capacidade de crítica que é necessária para colaborar com o governo e criticá-lo quando for necessária a crítica”, disse o professor.
Agência Estado
