O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
O vídeo simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Esclarecimento
Na decisão, Moraes afirma que a defesa deverá informar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo.
Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Possíveis consequências
Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o vídeo, Moraes poderá avaliar se houve violação das restrições judiciais impostas ao ex-presidente, o que pode levar à revogação do benefício da prisão domiciliar.
Se a autorização não tiver ocorrido, o ministro aponta a possibilidade de responsabilização de Flávio Bolsonaro e do PL pela utilização indevida da imagem e da voz do ex-presidente.
Deepfake
Na decisão, Moraes afirma que, sem autorização expressa, o conteúdo poderá ser enquadrado como “deepfake”, prática proibida pela legislação eleitoral.
Segundo o ministro, a vedação alcança a criação ou divulgação de conteúdos sintéticos que associem artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem consentimento.
Restrições
Moraes também lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
