O fato: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a PEC que acaba com a escala 6×1 terá um período de transição de um ano para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Folgas: Segundo o acordo, os dois dias de descanso por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
Acordo: O anúncio foi feito após reunião entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Também participaram das negociações os ministros José Guimarães e Luiz Marinho.
Jornada: A proposta prevê redução da carga horária sem diminuição salarial. O principal impasse era justamente o prazo de adaptação para as empresas.
Debates: O relator da PEC, Leo Prates, defendia um período de transição maior e também sugeriu flexibilizações para empresas durante a adaptação, incluindo regras diferenciadas para pagamento de horas extras.
Proposta: Outro ponto debatido é a possibilidade de trabalhadores com salários acima de dois tetos do INSS não terem limite máximo de jornada semanal. A medida, segundo o relator, teria como objetivo estimular contratações via CLT em vez de contratos como pessoa jurídica.
Tramitação: O parecer da proposta será apresentado à comissão especial da Câmara ainda nesta segunda-feira.
