O fato: Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Comissão: O texto foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial da Câmara. A votação foi remarcada para quarta-feira (27), segundo o presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP).
Mudanças: A proposta altera a Constituição para limitar a jornada a 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Transição: O parecer prevê implementação gradual:
- após 60 dias da promulgação, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais e passaria a valer a escala 5×2;
- após 12 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais.
Negociação: O texto também permite acordos coletivos para reorganização da jornada durante o período de transição.
Empresas: O relator rejeitou propostas da oposição que previam transição de até 10 anos, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensações mais amplas para empregadores.
Exceção: O parecer cria regra diferenciada para trabalhadores com ensino superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de acordo coletivo ou decisão do empregador.
Justificativa: Segundo Leo Prates, a medida busca combater a “pejotização” e modernizar relações de trabalho para profissionais considerados “hipersuficientes”.
Setor público: Para contratos com a administração pública, a nova jornada dependerá de aditivos contratuais para reequilíbrio financeiro, com prazo máximo de 12 meses para adaptação.
